Isenção do IPTU 2027: prazo para pedidos presenciais termina hoje em Franca

A Secretaria de Finanças de Franca alerta que os contribuintes interessados na isenção do IPTU de 2027 devem ficar atentos aos prazos: os pedidos presenciais podem ser apresentados até esta quinta-feira, dia 29, enquanto as solicitações on-line serão recebidas até sexta-feira, dia 30. A mudança ocorreu devido à transferência excepcional do feriado do Dia do Servidor Público, regulamentada por decreto municipal. O atendimento presencial será realizado na Central de Atendimento, das 8h30 às 16h, e o pedido pela internet deve ser feito no portal da Prefeitura, na opção “Tributário e Fiscal”, por meio da Carta de Serviços.

O benefício contempla aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS com renda familiar de até dois salários mínimos, que possuam apenas um imóvel e residam nele. Também podem solicitar a isenção famílias que tenham moradores com neoplasia maligna ou doenças graves incapacitantes, desde que cumpram os critérios previstos na legislação municipal. Nessa modalidade, a renda familiar total não pode ultrapassar R$ 4.360. Para cada situação, é necessário apresentar documentação específica, como comprovantes de renda, documentos pessoais, comprovante de propriedade ou posse do imóvel e formulário preenchido. Nos casos de doenças graves, também é exigido laudo médico conforme o modelo disponível no site da Prefeitura.

As solicitações podem ser feitas pelo endereço www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos, selecionando a opção correspondente ao tipo de isenção. Quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (16) 3711-9182 e (16) 3711-9171. Caso o pedido seja apresentado por outra pessoa, será necessário incluir uma procuração simples e cópias dos documentos de identificação. A Secretaria orienta que os contribuintes confiram a lista completa de documentos exigidos antes de protocolar a solicitação.