Lei Seca ganha nova etapa de triagem e passa a prever testes para drogas

O Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, atualizou os procedimentos de fiscalização da Lei Seca e regulamentou uma etapa de triagem antes do teste tradicional do bafômetro. A mudança permite o uso dos chamados testes passivos, equipamentos capazes de identificar indícios de álcool no ar expirado sem que o motorista precise soprar diretamente no aparelho. Essa primeira verificação, no entanto, serve apenas como indicação e não pode, sozinha, resultar em autuação.

Quando houver resultado positivo na triagem, o motorista deverá passar pelo teste confirmatório, que é o procedimento utilizado para comprovar a presença de álcool e permitir a aplicação das medidas previstas na legislação. A resolução também estabelece cuidados para evitar resultados influenciados por álcool residual na boca, situação que pode ocorrer após o consumo recente de determinados alimentos, bebidas ou produtos, como chocolates com licor e enxaguantes bucais.

Nesses casos, o agente de trânsito deverá aguardar um período antes de realizar uma nova medição. A regulamentação também abre caminho para a utilização de equipamentos destinados a identificar a presença de drogas em motoristas, conhecidos popularmente como “drogômetros”. Esses dispositivos, porém, só poderão ser utilizados após certificação pelo Inmetro e deverão ser associados à avaliação de sinais que indiquem alteração da capacidade de condução.

Apesar das mudanças nos procedimentos de fiscalização, as punições previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro permanecem as mesmas. A recusa em realizar o bafômetro ou o teste confirmatório continua sendo considerada infração gravíssima, com multa de quase três mil reais e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. As novas regras, portanto, alteram principalmente a forma de abordagem e identificação de possíveis casos de consumo de álcool e outras substâncias.