Nova regra facilita inventário e permite partilha sem pagamento antecipado de imposto

Mudança do CNJ busca reduzir obstáculos para famílias que precisam regularizar bens deixados por parentes
Senado aprova “PIX Pensão” para tornar pagamento automático da pensão alimentícia

Projeto prevê débito mensal direto na conta do pagador e agora segue para sanção do presidente da República
Assinatura Digital Gov Tem Validade Jurídica no Brasil

Entenda como a assinatura digital gov tem validade jurídica no contexto atual brasileiro. Leia nosso guia definitivo