Senado aprova “PIX Pensão” para tornar pagamento automático da pensão alimentícia

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 07, o projeto de lei que cria o chamado “PIX Pensão”, um sistema de transferência automática da pensão alimentícia. A medida permite que o pagamento seja debitado diretamente da conta de quem deve a pensão e depositado, todos os meses, na conta do beneficiário ou de seu representante legal. A proposta busca reduzir a inadimplência e facilitar o recebimento dos valores. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelas novas regras, a transferência automática poderá ser solicitada à Justiça por quem recebe a pensão. Após a autorização judicial, caberá à instituição financeira realizar o débito nas datas estabelecidas. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o banco deverá comunicar a situação à autoridade responsável, que poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros até o valor da dívida, inclusive nos casos em que o responsável seja empresário individual.

O projeto também estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique periodicamente estatísticas sobre as ações de pensão alimentícia. Os dados deverão apresentar o perfil de quem paga e de quem recebe o benefício, sempre preservando o anonimato das informações. A intenção é aumentar a transparência e permitir um acompanhamento mais detalhado da realidade dessas ações no país.