MP é notificado para acompanhar contrato do transporte público
Licitação ainda não foi aberta e contrato atual vence em junho
04/04/2019 às 11h16
- Atualizado há 7 anos
O Observatório Social do Brasil protocolou um ofício no Ministério Público solicitando o acompanhamento e a fiscalização em relação ao contrato do transporte público em Franca.
O atual vínculo entre a Prefeitura e a Empresa São José vence em junho deste ano, mas até o momento, não foi feita a abertura de licitação e nem sequer houve discussão em relação ao assunto com a população.
Para o advogado, Wiliam Karan, a situação é preocupante porque “o tempo está passando, o contrato está vencendo e não há nenhuma movimentação da Prefeitura no sentido de se instaurar um novo procedimento licitatório para o contrato vigente”.
Ele ainda questionou “porque não debater junto à população se ela é a beneficiária desse serviço, porque não debater as dificuldades que ela encontra hoje com atual contrato”. Diante dessa situação, a medida tomada pelo órgão foi no intuito de solicitar a intervenção da promotoria para que audiências públicas sejam realizadas e o tema seja colocado em discussão com a comunidade e as autoridades da cidade.
Ouça a entrevista:
Os números apontam que mais de 70 mil pessoas utilizam o transporte público por dia na cidade e a mesma empresa presta os serviços há mais de 40 anos. As reclamações com relação a demora nas linhas, superlotação e principalmente o custo da tarifa que hoje é de R$ 4,30 são constantes pelos passageiros.
A inércia da administração em relação ao serviço também gerou desconfiança e críticas de vereadores na Câmara Municipal. Adérmis Marini, que é o líder do PSDB e da oposição ao governo, Gilson de Souza, fez questionamento à respeito do caso.
“Ele (prefeito) desde que venceu as eleições sabia que em junho de 2019 terminaria o contrato com a Empresa São José. O que ele deveria ter feito, e essa casa já alertou, é que tinha uma comissão aberta para fazer um estudo sobre os problemas enfrentados em relação ao transporte coletivo e há um ano ele deveria ter aberto processo com transparência e dialogar com a sociedade” disse o vereador.
O parlamentar teme que a proposta de renovação chegue em cima da hora para avaliação dos vereadores sem que exista uma discussão e o compromisso seja mantido por mais 10 anos com a mesma empresa.
Ouça a entrevista:
Até mesmo o vereador, Ilton Sérgio Ferreira, que é dos democratas, ou seja, o mesmo partido do prefeito Gilson de Souza questionou a conduta da administração. O parlamentar inclusive fez parte da Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) criada no legislativo para apurar irregularidades e as reclamações feitas em relação ao serviço prestado na cidade.
“Apresentamos esse relatório para a Câmara e para a Prefeitura para que quando fosse abrir essa licitação para nova empresa que conversassem com as pessoas que fizeram parte dessa comissão. Porém o que nos assusta é que há quase 2 anos, quer dizer quase estourando a data para a concorrência e em nenhum momento fomos questionados” disse o vereador.
Ouça a entrevista:
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o tema.
