Denunciar lixo irregular agora pode render dinheiro ao cidadão francano

A população passa a ter um novo incentivo para colaborar com a preservação ambiental: denúncias de descarte irregular de lixo agora podem gerar recompensa em dinheiro. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial e integra o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas.

Pelo novo modelo, moradores que registrarem denúncias e contribuírem para a autuação de infratores poderão receber até 20% do valor da multa aplicada, desde que o responsável efetue o pagamento.

As denúncias devem ser feitas por meio da Ouvidoria do município, disponível online. Para ter direito ao benefício, é necessário que o cidadão se identifique no momento do registro e forneça informações detalhadas sobre a infração. Também será preciso indicar o interesse em receber a recompensa e manter o número de protocolo para acompanhamento.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a quitação da multa e envio dos dados bancários, desde que o denunciante não possua débitos com a administração pública.

No caso de terrenos baldios com risco ambiental ou sanitário, há regras específicas: a recompensa só será concedida se o proprietário não tiver sido notificado anteriormente ou se a última notificação tiver ocorrido há mais de um ano.

O decreto ainda garante o sigilo da identidade do denunciante, buscando oferecer mais segurança para quem decidir colaborar com a fiscalização.

A iniciativa aposta na participação ativa da população como aliada no combate a práticas que prejudicam o meio ambiente e a saúde pública, fortalecendo a fiscalização e incentivando atitudes mais responsáveis no dia a dia.