Novas regras para planos de celular e internet já estão valendo

Entraram em vigor as novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para os serviços de telefonia móvel e internet no país. As medidas fazem parte da atualização do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações e buscam dar mais clareza e segurança aos usuários.

Uma das principais novidades está no reajuste de preços, agora as operadoras só podem aplicar aumentos após um ano de contrato. Além disso, a informação sobre o tipo de plano escolhido deve estar em destaque, para que o consumidor não tenha dúvidas sobre as condições do serviço.

As mudanças também afetam os cortes por atraso. O cliente só pode ter o serviço interrompido 15 dias depois de ser notificado. Nesse período, mesmo com a suspensão parcial, continua sendo possível ligar para serviços de emergência e para a própria operadora.

Outra novidade é a possibilidade de manter apenas parte do serviço, pagando de forma proporcional e sem cobranças extras. Já a rescisão definitiva do contrato só pode ocorrer após dois meses de inadimplência e com aviso prévio ao consumidor.