Nova lei aumenta punição para crimes digitais contra crianças e adolescentes

Foi sancionada nesta quinta-feira, 06, uma lei que amplia a atuação das autoridades no combate a crimes cometidos no ambiente digital contra crianças e adolescentes. A medida aumenta as punições para casos de violência sexual envolvendo tecnologias como inteligência artificial e deepfake, além de endurecer as regras para crimes de aliciamento pela internet. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em julho.

A nova legislação aumenta as penas para crimes como produção, divulgação, venda ou compartilhamento de imagens e conteúdos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em alguns casos, a punição, que antes variava de quatro a oito anos de prisão, passa a chegar a dez anos. A pena também pode ser ampliada quando os crimes forem praticados por meio da internet, redes sociais ou outras plataformas digitais.

A lei também prevê aumento de punição quando houver uso de inteligência artificial, criação de perfis falsos, deepfake, jogos online ou redes sociais para atrair e manipular vítimas. O mesmo vale para situações em que o agressor se aproveita de uma relação de confiança, como convivência familiar, autoridade ou responsabilidade sobre a criança ou adolescente.

Além da parte criminal, a medida estabelece garantias de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes que sofrerem ou presenciarem violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e individualizado. A proposta busca acompanhar o avanço das tecnologias digitais e fortalecer mecanismos de prevenção e combate a crimes cometidos contra menores de idade.