Câmara aprova R$ 1,2 milhão para entidades
Confira quais são as entidades contempladas
19/12/2022 às 12h10
- Atualizado há 3 anos
Os vereadores se reuniram nesta segunda-feira (19), na última sessão extraordinária do Legislativo, para discutirem, entre outros temas, o repasse de 1,2 milhão para entidades.
Em pauta estavam 17 itens, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária 207/2022 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades que especifica, altera a Lei nº 9.291, de 07 de dezembro de 2022.
“Trata-se de atendimento à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, que solicita a destinação dos recursos do Fundo da Criança e do Adolescente às entidades sem fins lucrativos. A verba provém do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, cujos recursos financeiros são obtidos através de doações de pessoas física e jurídica, sendo a principal arrecadação, àquela obtida através da destinação de até 1% do imposto de renda da pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, e de até 6% do imposto de renda da pessoa física”, justificou o prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
Serão repassados o valor total de R$ 1.285.310,97. Veja no quadro abaixo quais as entidades que serão atendidas:
