Audiência Pública discute liberação de áreas para circos e parques
O Projeto de Lei Complementar altera o Código de Posturas do Município de 1972
06/10/2022 às 12h30
- Atualizado há 3 anos
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação realizou Audiência Pública nesta quinta-feira com a intenção de discutir a definição de áreas fixas para circos e parque de diversões em Franca.
O Projeto de Lei Complementar altera o Código de Posturas do Município de 1972.
Segundo os autores da proposta, os vereadores Donizete da Farmácia, Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Marcelo Tidy e Zezinho Cabeleireiro, como o Código de Obras e Posturas do Município não autoriza oficialmente instalação em áreas públicas municipais de circos e parques de diversões, os profissionais do ramo estão migrando para outras cidades.
“A dificuldade de obter concessão de espaço físico para montar o circo é outro problema encontrado pelas companhias circenses, que são reféns da boa vontade dos dirigentes municipais. No município de Franca, por exemplo, nos últimos tempos, apenas dois locais, de propriedade privada, em que são cobrados aluguéis altíssimos, recepcionam as instalações de circos e parque de diversões”.
E acrescentam ” Além disso, a própria lei municipal nº 8.278, de 21 de julho de 2015, a qual “dá nova redação à Lei nº 5.930, de 22 de abril de 2003, que dispõe sobre o livre ingresso das Pessoas Com Deficiência e um acompanhante às promoções e eventos realizados nos recintos de Próprios Públicos Municipais, e dá outras providências”, garante no bojo do § 6º do art. 1º, de autoria na época do Prefeito Alexandre Ferreira, que os Parques de Diversões e Circos podem ser instalados em Áreas Públicas Municipais”.
A Audiência Pública contou com a presença da secretária de Saúde Waléria Mascarenhas e o diretor do Departamento de Vigilância, Caio Carvalho. “A Vigilância em si não vê problemas nesses empréstimos e caso tenha cobrança também nessas áreas públicas para os artistas circenses, e na verdade, impulsiona também a economia tanto do município quanto dos empresários. É uma proposta boa e que acaba por ajudar esse pessoal que ano a ano vem diminuindo e vai dar mais visibilidade”, disse Caio.
Foto:Comunicação/Câmara Municipal de Franca
