MPF notifica Franca por não usar dinheiro destinado à merenda

O CMAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar), órgão do Ministério da Educação que tem como principal função zelar pela qualidade da alimentação dos alunos, representou junto ao Ministério Público Federal contra a cidade de Franca, que não teria utilizado dos recursos destinados à alimentação escolar de maneira correta.

De acordo com a notificação, o município tinha R$ 489 mil no caixa em abril deste ano para usar com a merenda escolar (dado mais recente disponível). Em dezembro de 2021, eram mais de R$ 2,2 milhões. O dinheiro foi transferido pelo FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao Ministério da Educação, para ser usado no âmbito do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Durante o período da pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Franca alegoando falta de merendeiras, trocou o cardápio da alimentação. Retirou arroz, feijão, carne e frutas por pão com frango desfiado e frango com presunto.

Recentemente, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) encaminhou para Câmara projeto de lei para criar dez vagas de merendeiras, A questão está sendo analisadas pelas comissões de “Justiça e Redação” e de “Finanças e Orçamento”.

“Hoje, a nível nacional, Franca é exemplo de má gestão na questão de alimentação escolar. Precisou o Ministério Público Federal ‘puxar a orelha de Franca’ para o prefeito encaminhar aqui para a Câmara projeto de lei para criação de novos cargos de merendeiras. A gente está passando um vexame em virtude desta situação”, disse o vereador Gilson Pelizaro em entrevista exclusiva àRádio ImperadorePortalPop Mundi.

A situação do município não é um caso isolado. Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostram um valor de R$ 1,8 bilhão parado na conta de cidades e estados brasileiros em dezembro de 2021. Em abril deste ano, os cofres acumulavam R$ 1,7 bilhão. A verba deveria ser usada para alimentação escolar.

Foto:Arquivo/Portal Pop Mundi