Senado aprova PEC que adia eleições de 2020; texto segue para Câmara
Proposta, que altera o calendário eleitoral para 15 e 29 de novembro, não tem consenso na Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis
24/06/2020 às 05h06
- Atualizado há 6 anos
O plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais de 2020 em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
A matéria foi aprovada, em primeiro turno, por 67 senadores, recebeu oito votos contrários e duas abstenções. O placar amplamente favorável à modificação da data do pleito foi mantido na segunda votação, com 64 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.
Pelo calendário oficial, as eleições estão previstas para 4 e 25 de outubro. A PEC aprovada em segundo turno, no entanto, adia o pleito eleitoral para 15 e 29 de novembro. Se as condições sanitárias, por causa do coronavírus, não permitirem realizar as eleições nesses dias (15 e 29 de novembro), o TSE poderá alterar as datas até o dia 27 de dezembro.
O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados, onde ainda não há consenso sobre a matéria. Por se tratar de uma PEC, o projeto de adiamento do pleito só passará a valer caso alcance 308 votos favoráveis na Câmara, também em dois turnos de votação.
Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.
