Empresas aéreas poderão cobrar taxa de bagagem a partir de março

A medida integra um conjunto de novas regras para o transporte aéreo aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil. Elas começam a valer em 14 de março do ano que vem.

A partir desta data, as companhias aéreas não serão mais obrigadas a oferecer uma franquia de bagagens aos passageiros. Ou seja, poderão cobrar por volume despachado. Hoje, o serviço é de graça para até 23 quilos de bagagem nos voos domésticos e dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

Os diretores da Anac entendem que as novas regras igualam o Brasil ao patamar internacional, deixam claro para o consumidor sobre o que ele terá que pagar e oferecem tranquilidade ao mercado do setor aéreo. Procons de todo o país já haviam se manifestado contrários ao pagamento de despesas com bagagem.

As entidades alegam que as novas regras violam o Código de defesa do Consumidor.