ANS anuncia regulamentação em pedidos de cancelamento de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que vai regulamentar os pedidos de clientes para cancelar o contrato de planos de saúde individuais e familiares e os pedidos de exclusão de beneficiários de contratos coletivos empresariais ou por adesão.

De acordo com a ANS, o objetivo da resolução é acabar com possíveis ruídos que existam na comunicação entre beneficiário e operadora, na hora em que o beneficiário manifestante a vontade de cancelar o plano de saúde ou de excluir dependentes.

O texto da resolução só vale para os chamados planos novos, ou seja, para aqueles contratos que foram feitos depois de primeiro de janeiro de 1999. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (11), e passa a valer no prazo de 180 dias.