Concursos públicos municipais são temas de debate e votação em sessão da Câmara
Luiz Vergara / Foto: Pop Mundi
Entre os 40 itens que entram em discussão na sessão ordinária da Câmara de Franca nesta terça-feira (08), dois deles chamam atenção por proporem alterações na dinâmica dos concursos públicos da cidade.
O primeiro que será d
08/04/2014 às 00h00
- Atualizado há 12 anos
Luiz Vergara / Foto: Pop Mundi
Entre os 40 itens que entram em discussão na sessão ordinária da Câmara de Franca nesta terça-feira (08), dois deles chamam atenção por proporem alterações na dinâmica dos concursos públicos da cidade.
O primeiro que será discutido é o veto total, do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), ao projeto de lei nº 250/214, de autoria do vereador Luiz Vergara (PSB), que propõe a proibição da realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro reserva. De acordo com o parecer da Procuradoria Geral do município, o veto se faz necessário uma vez que o projeto apresente vício de inconstitucionalidade.
Já para Vergara, “o prefeito não tem prestado atenção na movimentação do país como um todo”. De acordo com ele, a não realização de concurso exclusivamente para cadastro já é uma decisão do Tribunal de Justiça. “O que nós estamos negando, então, é isso. Mas o concurso pode continuar ocorrendo quando tenha vagas e necessidade de suplentes. Aprovados esses, os demais ficam no cadastro de reserva de acordo com a nota. Mas não com um concurso exclusivo para o cadastro de reserva”, garantiu.
Ainda sobre os concursos municipais, também está na pauta outro projeto do vereador Vergara, cujo objetivo é reservar 20% do número de vagas para negros e afrodescendentes. Ou seja, o projeto de lei nº 285/2013 pretende criar cotas nos concursos públicos de Franca. Contudo, Vergara já adiantou que a matéria deve ser adiada para passar por alguns ajustes.
“A ideia veio do Movimento Negro Unificado de Franca e eu apresentei. Mas precisa de uma pequena correção. Por isso, deve ser adiado por uma ou duas sessões, dependendo da atuação do próprio Movimento, já que a correção será proposta por eles”, explicou.
Orçamento
Um projeto que talvez cause polêmica – já que textos dessa natureza sempre levam tensão ao plenário – é o nº 58/2014, de autoria do prefeito. Ele prevê a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de 2014, alterando a tríade orçamentária. Dessa forma, o superávit (ganho extra) do ano anterior, será usado como crédito especial em diferentes áreas, como no Fundo de Educação Básica, para construção de creches e aquisição de móveis.
