Câmara aprova a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
Os vereadores aprovaram - em caráter de urgência - o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, que tem por objetivo a captação e aplicação de recursos para atender aos encargos decorrentes da ação do Município na área
13/03/2014 às 00h00
- Atualizado há 12 anos
Os vereadores aprovaram – em caráter de urgência – o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE, que tem por objetivo a captação e aplicação de recursos para atender aos encargos decorrentes da ação do Município na área de desenvolvimento econômico. Ele será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, com deliberação do Conselho de Desenvolvimento Econômico – CONDESU.
O projeto recebeu quatro emendas, duas aditivas e duas modificativas. Uma delas, de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), pede que as demonstrações e os relatórios de que trata devem ser publicados no Diário Oficial do Município – Jornal Porta Voz. Segundo Edson Fernandes, subsecretário de Desenvolvimento Econômico, tal emenda confere mais transparência ao projeto.
O FMDE é um instrumento de captação e aplicação de recursos, e tem por objetivo atender aos encargos decorrentes da ação do Município na área de desenvolvimento econômico. Incumbe ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CONDESU a deliberação sobre a destinação dos recursos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, bem como a supervisão sobre a aplicação dos mesmos, conforme mencionado no caput deste artigo.
Os recursos serão voltados ao desenvolvimento da cidade, seja em projetos, programas, capacitação, implantação de distritos industriais, obras de infraestruturas, dentre outros.
