
Câmara de Franca aprova fim de concursos exclusivos para cadastro reserva
Os vereadores aprovaram na última terça-feira o projeto que proíbe a realização de Concurso Público exclusivamente para a formação de Cadastro Reserva no Município de Franca. A medida se aplica à Prefeitura, Autarquias e à própria Câmara Municipal.
Vereadores durante sessão / Foto: Reprodução
Objetivo principal do projeto é garantir mais segurança jurídica para quem faz concursos. “Nos editais de concursos públicos do Município, a formação de cadastro de reserva tem sido frequente, não especificando o número de vagas a serem providas” disse o vereador Luiz Vergara.
Vergara também afirmou que concursos feitos apenas para cadastro de reserva visam a alimentar uma fábrica de concursos que frustram as expectativas dos candidatos, que são aprovados e não são chamados.
O Projeto de Lei que proíbe a realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de Cadastro de Reserva no Município de Franca vai agora à sanção do Prefeito que pode promulgá-lo ou vetá-lo. Em caso de veto o tema volta a debate e deliberação do Plenário da Câmara.
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