Câmara vota projeto que prevê anistia de dívidas tributárias

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A Câmara de Uberaba retoma as reuniões ordinárias nesta segunda-feira (12), após o período de recesso no mês de julho. Em pauta, oito projetos para votação, sendo cinco do executivo e três do legislativo.

Dentre os cinco projetos do poder destaque para o que prevê anistia de débitos referentes às multas e juros incidentes sobre o crédito tributário de pessoas jurídicas e físicas. Caso ele seja aprovado o município poderá deixar de receber cerca de 11 milhões de reais, em impostos.

A prefeitura também leva para votação a necessidade de alteração na gratificação e Incentivo à Qualificação do Servidor Público Municipal e outros três que falam a respeito da concessão, doação e permuta de espaços públicos com a prefeitura.

Já do legislativo, estarão sendo colocadas em votações as seguintes propostas: o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Sementinha de Amor, o projeto de repasse de bens à Secretaria de Administração do Poder Executivo de autoria da Mesa Diretora e o projeto de resolução que institui a Medalha “Chico Xavier”.

A partir deste mês as reuniões serão realizadas no Salão Nobre do Paço Municipal Major Eustáquio, com entrada pela Praça Rui Barbosa.

A partir de agora apenas 20 pessoas poderão assistir as sessões, devido à limitação do espaço físico. As reuniões serão realizadas no Salão Nobre durante a reforma do Plenário Professor Murilo Pacheco de Menezes, localizado na Rua Manoel Borges.