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Suspensos por 120 dias pela Controladoria-Geral do Município (CGM) por suposto envolvimento na quadrilha que fraudava impostos na capital paulista, os quatro auditores fiscais que chegaram a ser presos no fim de outubro vão receber, juntos, cerca de R$ 215 mil em salários da Prefeitura de São Paulo para ficar sem trabalhar até março.
Isso ocorre porque o Estatuto dos Funcionários Públicos da capital prevê que, durante a suspensão preventiva, o servidor perde apenas 1/3 dos vencimentos, tendo o direito de receber a diferença e à contagem de tempo de serviço relativo ao período afastado - se o processo administrativo aberto contra ele não resultar em punição.
Luís Alexandre Cardoso Magalhães, o primeiro a aceitar a delação premiada, foi suspenso no dia 5. No dia 9, a CGM publicou o afastamento de Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe da quadrilha acusada de cobrar propina para dar descontos em Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Concursados
Todos são funcionários concursados e viraram alvo de processos administrativos disciplinares instaurados pela CGM, que podem resultar na demissão a bem do serviço público. Além disso, o grupo é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por enriquecimento ilícito, corrupção, concussão (tirar vantagem pela função), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O afastamento do grupo foi necessário para não atrapalhar as investigações, que começaram em março. Mesmo em casa, Rodrigues vai receber cerca de R$ 16 mil do salário de R$ 24 mil. Neste mês, contudo, antes da suspensão, ele recebeu uma remuneração adicional de R$ 13 mil, somando R$ 37,1 mil, acima do salário do prefeito Fernando Haddad (PT), de R$ 24,1 mil, teto municipal.
Com base nos vencimentos disponíveis no site da Prefeitura, Lallo, que tem salário de R$ 18,8 mil, deve receber R$ 12,5 mil mensais até março de 2014, e Barcellos, R$ 13,1 mil. Já Magalhães tem uma decisão judicial que impede a divulgação de seu salário pela Prefeitura. Mas, segundo a investigação, recebe cerca de R$ 18 mil, o que resultará em vencimentos de R$ 12 mil por quatro meses.
Não à toa, os fiscais demonstraram preocupação em manter seus empregos na Secretaria Municipal de Finanças, após descobrirem que estavam sendo investigados pela CGM. Em conversa com Rodrigues e Lallo gravada em um bar no Tatuapé, na zona leste da capital, semanas antes da prisão da quadrilha, Magalhães fala em parar de cobrar propina e atuar dentro da lei. "Eu vou dizer o que vai acontecer. Eu paro de fazer negócio. Já tenho 40 anos. Eu sou inteligente, sei fazer muita coisa. Eu tenho dinheiro, sei o que vai acontecer: ninguém vai mexer no meu patrimônio, que ser bandido também é difícil. Mas eu vou preservar o meu emprego", disse o fiscal.
Suspeitos. Dos outros 11 envolvidos nas denúncias do esquema, apenas Antonio Donato (PT), ex-secretário do Governo, Antonio Grasso (PV), ex-chefe de gabinete da Subprefeitura de Pinheiros, e Tony Nagy, ex-assessor especial da Secretaria Municipal do Trabalho, foram exonerados em definitivo pela gestão Haddad por não serem funcionários concursados.
Fonte: Agência Estado
