O Banco Central anunciou novas medidas para reforçar a segurança do PIX, bloqueando o uso de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares. Com a mudança, contas associadas a CPFs suspensos, cancelados, nulos ou de pessoas falecidas terão suas chaves automaticamente excluídas. O mesmo vale para CNPJs baixados, inaptos ou nulos na Receita Federal.

Além disso, contas bancárias de titulares com CPFs cancelados, nulos ou de falecidos podem ser bloqueadas, dependendo da política de cada banco. Essa restrição faz parte do combate a fraudes e à manutenção da integridade do sistema financeiro.

O que muda para quem usa PIX?

Os bancos deverão excluir todas as chaves PIX vinculadas a CPFs ou CNPJs que apresentem as seguintes irregularidades:

Suspenso: erro no cadastro ou falta de atualização de dados. Pode levar a bloqueios bancários e impede o uso do PIX.
Cancelado: pode ser resultado de duplicidade ou decisão administrativa/judicial. Impede o uso do PIX e pode bloquear a conta bancária.
Nulo: ocorre quando há fraude comprovada. Impede qualquer movimentação bancária.
Titular falecido: o CPF é desativado, impossibilitando transações via PIX e a movimentação da conta.

No caso de CNPJs, o regulamento do Banco Central determina que empresas classificadas como inaptas, baixadas ou nulas também não poderão manter chaves PIX ou contas bancárias ativas.

Outras mudanças importantes

Além do bloqueio de CPFs e CNPJs irregulares, o Banco Central implementou outras regras para aumentar a segurança das transações:

* Chaves PIX do tipo e-mail não poderão mais mudar de titular.
* Chaves aleatórias não poderão ser editadas. Para alterar informações, o usuário precisará excluir a chave e criar uma nova.
* Monitoramento de inconsistências no nome do titular. O Banco Central identificará chaves PIX com nomes divergentes dos registros da Receita Federal e exigirá correção ou exclusão.

Fiscalização rigorosa.

Bancos que não seguirem as novas normas poderão sofrer penalidades. Segundo o Banco Central, cerca de 8 milhões de chaves PIX podem ser suspensas devido a irregularidades cadastrais. Quem tiver a chave bloqueada deverá regularizar sua situação na Receita Federal para voltar a utilizá-la.