A defesa do ex-jogador Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir sua soltura. Ele cumpre pena na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo, após a homologação de sua condenação na Itália por estupro coletivo.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime ocorrido em 2013, em Milão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a sentença, permitindo o cumprimento da pena no Brasil. O STF confirmou essa decisão, e o ex-jogador está preso desde março de 2023.
No recurso apresentado nesta segunda-feira (4), a defesa alega que o STF não analisou corretamente um habeas corpus. O principal argumento é que a Lei de Imigração (Lei n.º 13.445/2017), usada para homologar a sentença, não poderia retroagir, pois o crime ocorreu antes da sua vigência.
O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, que pode solicitar parecer do Ministério Público antes de decidir.