A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado deve votar o Projeto de Lei 469/2022 que prevê o aumento as penas para quem causar tumultos, praticar ou incitar a violência em eventos esportivos.

Atualmente a pena prevista é de 1 a 2 anos de reclusão e a proposta muda para 2 a 4 anos de anos, podendo aumentar para 8 anos se o ato violento causar morte ou lesões graves a outros torcedores.

Além disso, o Projeto de Lei propõe aumentar a pena entre um e dois terços caso a violência seja praticada contra agentes de segurança, tanto policiais quanto seguranças privados.

O senador Jorge Kajuru, relator na Comissão de Esporte, onde o projeto já foi aprovado, afirmou que os inúmeros casos de violência em eventos esportivos no país merecem uma resposta firma.

“O contexto é gravíssimo e exige atuação direta deste Parlamento. É preciso tomar medidas concretas para impedir que trágicos episódios de homicídios, agressões, vandalismos e depredações continuem ocorrendo.”

Se aprovado pela CCJ, o projeto deve ir para a análise da Câmara dos Deputados.