Com a chegada do verão e das festas de fim de ano, muitas famílias e amigos aproveitam momentos de confraternização. Porém, em Ipuã, isso ficou mais complicado. A Justiça determinou a proibição de aluguel de áreas de lazer e limitou o uso até às 22h, mesmo para proprietários. A decisão veio após diversas denúncias de moradores, que reclamavam de som alto e perturbação da paz em qualquer horário.

Entenda a Decisão

Segundo o Ministério Público, mesmo com a aplicação de multas, a situação persistia. Pensando no bem-estar dos moradores, a Justiça decidiu intervir. Entre as medidas, estão:

• Proibição do uso comercial: Áreas de lazer próximas a residências não podem ser alugadas para festas ou eventos. Alvarás irregulares foram cassados, e locais em descumprimento estão sujeitos a interdição.
• Limitação de horários: Mesmo em áreas afastadas, o uso é permitido apenas até as 22h. Música ao vivo ou mecânica é proibida sem isolamento acústico adequado.
• Multas rigorosas: Descumprir as normas pode gerar multa diária de R$ 5.000, limitada a R$ 150.000.
  
  

Resposta da Prefeitura

A Prefeitura de Ipuã informou que todos os alvarás comerciais para áreas de lazer foram cancelados. No entanto, apenas um local foi interditado por descumprimento. Em nota, a gestão municipal afirmou que tentou resolver a situação com um projeto de lei, mas está impedida pela Justiça de tomar qualquer medida até o fim do processo.

Além disso, fiscais municipais estão atuando para garantir o cumprimento das ordens judiciais. A Prefeitura recorreu da decisão e afirma buscar soluções dentro dos limites legais.