Termina nesta quarta-feira, 30, o prazo para o pedido de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano de 2025 na cidade de Franca.

Hoje a central de atendimento da prefeitura tem tido um grande movimento no número de contribuintes solicitando o benefício concedido por lei. A isenção é liberada especificamente para aposentados e pensionistas que recebem renda mensal vitalícia, amparo social ao idoso, pessoas com deficiência, além de portadores de neoplasia maligna. O pedido pode ser feito durante todo o ano, a partir de janeiro.

De acordo com a Prefeitura de Franca, a legislação em vigor estabelece tais requisitos para as pessoas aptas a adquirir o benefício como renda bruta, pessoal ou conjunta, igual ou menor que R$ 2.792,30, seja dono de um único imóvel e que esteja morando nele. Já para os portadores de neoplasia maligna, é necessário apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário da residência ou representante legalmente, atestado médico com laudo pericial, renda bruta familiar menor que R$ 3.989,00 e solicitar a isenção até o dia 30 de outubro do exercício anterior, além do contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula do imóvel, ou apenas o contrato de aluguel, se caso a residência for alugada.