A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União uma resolução que torna proibida a fabricação, importação, comercialização e utilização de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que contenham mercúrio em sua composição.

A decisão tem como base o fato que o mercúrio representa grande perigo se descartado de maneira irregular no meio ambiente. Ele pode ser absorvido por microrganismos, que o combinam com carbono, formando o metilmercúrio, a forma mais tóxica do metal. O metilmercúrio se acumula nos organismos dos seres vivos, principalmente nos peixes, que são consumidos por outros peixes, e assim sucessivamente.

“Os produtos relacionados no §1º do art. 1º desta Resolução, que forem retirados de uso, deverão seguir a Resolução da Diretoria Colegiada — RDC n.º 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, ou outra que vier a substituí-la”. Complementa o texto.

A única exceção é para os produtos para pesquisa, para calibração de instrumentos ou para uso como padrão de referência.

Do contrário o descumprimento da resolução será considerada infração sanitária e acarretar problemas na justiça civil, administrativa ou até criminal.