Nesta segunda-feira, 23, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou novas medidas a serem tomadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações com o intuito de impedir golpes e fraudes via ligações telefônicas.

Dentre essas medidas estão:

Criação de um canal central para denunciar golpes e fraudes: as operadoras usarão esses dados para identificar e bloquear os golpistas.

Proibição de múltiplos números: as operadoras serão responsáveis por proibir a utilização de múltiplos números telefônicos vindos de uma mesma origem. A tática é uma das principais reclamações dos consumidores em relação a empresas de telemarketing.

Prazo para a plataforma Não Me Perturbe: A própria Anatel lançou esta plataforma em 2022 para os consumidores se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe e o bloqueio de ligações indesejadas realizadas por setor de telemarketing ativo, como telefonia, internet e TV por assinatura.

Vale lembrar que as medidas não se aplicam para empresas que realizam cobranças de débitos, confirmação de dados, prevenção de fraudes e refinanciamento de dívidas.

Embora as ligações de cobrança não sejam ilegais, elas precisam seguir certas regras que, se violadas, podem resultar em processo.

Por exemplo, não é permitido ligar para parentes ou pessoas próximas do devedor, nem ligar excessivamente, em horários inapropriados ou de maneira que cause ridicularização, constrangimento e ameaça ao portador da dívida.

Foto: José Cruz/Agência Brasil