A Justiça acatou na última sexta-feira, 7, o pedido do Ministério Público de São Paulo e impediu nove pessoas físicas e duas empresas envolvidas com a venda de terrenos em loteamento clandestino em Patrocínio Paulista de exercer qualquer atividade relacionada ao parcelamento irregular de imóveis. Por consequência, elas não podem comercializar, intermediar ou repassar esses bens a outras pessoas.

Nessa mesma decisão judicial ficou estabelecido a hipoteca de oito imóveis que somam o valor de R$ 12 milhões que foram ilegalmente fracionais e vendidos. O valor bloqueado servirá para ressarcir as vítimas e os danos causados.

O promotor Túlio Vinícius Rosa apontou que envolvidos no caso vinham descumprindo ordem judicial publicada em autos de Ação Demolitória promovida pelo município de Patrocínio Paulista ao prosseguirem com o parcelamento ilegal do solo e a venda de lotes em desconformidade com a legislação. Uma das empresas citadas usava a internet para captar clientes e oferecer “projetos espúrios e ilegais, bem como a gestão das obras dos condomínios clandestinos”.

Segundo Rosa, o município de Patrocínio Paulista sofre com as consequências de loteamentos clandestinos e irregulares que vêm sendo desenvolvidos mediante o desmembramento ilegal de glebas de terras em zona rural em lotes individuais. Os imóveis são alienados a terceiros mediante contratos “de gaveta”. “A partir da aquisição ilegais de tais lotes, os possuidores passam, então, sem autorização do Poder Público Municipal e, por via de consequência, com graves riscos à segurança pessoal e de terceiros, a construírem sem atenção às normas técnicas, com o que tem proliferado o número de construções ilegais e inseguras, gerando favelização”, diz o promotor.