O Ministério Público de São Paulo impediu na última segunda-feira, 13, que um empresário e uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção de exercer qualquer atividade relacionada ao parcelamento irregular de imóveis urbanos ou rurais em Patrocínio Paulista por envolvimento com a venda de terrenos e propriedades em loteamento clandestino, localizado na região da Estrada do Calil.

Essa foi uma solicitação feita pelo promotor Túlio Vinicius Rosa e, na decisão do MPSP os envolvidos estão proibidos de comercializar, intermediar ou alienar a terceiros esses bens, sob a pena de interdição judicial da atividade empresarial para poder se garantir a ordem pública. Além disso, a Justiça determinou a hipoteca de dois imóveis no valor somado de R$ 1.134.000 que vêm sendo fracionais e vendidos ilegalmente. A hipoteca dos imóveis é para garantir recursos para pagar as vítimas e ressarcir os danos causados.

Compradores de terrenos do loteamento procuraram o MP que, ao enviar representantes ao local, confirmou o desmatamento ilegal da área, o loteamento clandestino e impactos ambientais causados pelo despejo de lixo já que o local, na região da Estrada do Calil, não é contemplado pelo programa oficial de coleta de resíduos.

O promotor Túlio Vinicius Rosa explicou que Patrocínio Paulista acaba sofrendo com as consequências de loteamentos clandestinos e irregularidades que vêm acontecendo no desmembramento ilegal de terrenos em zona rural. Os imóveis são repassados para outros mediantes contratos de gaveta.

“A partir da aquisição ilegais de tais lotes, os possuidores passam, então, sem autorização do Poder Público Municipal e, por via de consequência, com graves riscos à segurança pessoal e de terceiros, a construírem sem atenção às normas técnicas, com o que tem proliferado o número de construções ilegais e inseguras, gerando favelização”, diz o promotor no pedido levado ao Judiciário.

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