Ainda este ano será regularizada a profissão de quem usa aplicativos para trabalhar, como transporte de pessoas, entrega de comida e demais serviços.

Atualmente sem regulamentação profissional, os trabalhadores de aplicativos poderão ganhar alguns direitos e garantias ainda este ano, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

O governo está estudando as regras para a prestação de serviços que preveem, inclusive, a contribuição com o INSS para fins de aposentadoria.

Segundo o Ministério do Trabalho, a proposta é criar uma modalidade de contrato exclusiva para o segmento, com obrigações que as plataformas devem seguir, mas garantindo a autonomia e flexibilidade aos trabalhadores.

Não será o mesmo padrão da CLT para empregos formais, em que há vínculo e subordinação entre empregado e empregador. Nem as obrigações trabalhistas que esse modelo impõe aos contratantes.

Segundo nota divulgada pelo ministério, a proposta deve equilibrar as necessidades dos prestadores, das empresas e, também, dos consumidores desses serviços. O texto deve atender à demanda da categoria de formalização sem necessariamente vínculo empregatício.

Também será diferente da modalidade MEI (Micro Empreendedor Individual).

A ideia é dar alguma segurança jurídica aos prestadores de serviço que vivem nesse mercado paralelo do emprego informal, mas, que de certa forma, mantêm alguma relação de subordinação com os detentores das plataformas.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem mais de 1 milhão de brasileiros que usam os apps para trabalhar.

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