Os empresários e comerciantes venezuelanos devem cumprir, a partir de hoje (10), a Lei Orgânica de Preços Justos, que estabelece lucro máximo até 30%. Termina nesta segunda o prazo dado pelo governo para adaptação à medida. Criada para combater a especulação financeira, a lei prevê multa, expropriação de empresas e até prisão para os comerciantes que desobedecerem a norma.
Decretada pelo presidente Nicolás Maduro, a lei entrou em vigor no dia 23 de janeiro. Segundo Maduro, com a norma o governo terá "mais uma ferramenta para combater a especulação" e o que chama de "guerra econômica". O governo alega que a medida é necessária porque há produtos vendidos no país com preço até 2.000% acima do valor real.
Depois que a medida foi decretada, o governo fez uma série de palestras em todo o país para explicar os seus objetivos. "A partir de segunda-feira , a lei será aplicada a quem encontrarmos especulando. Ninguém terá desculpas porque já faz três semanas que estamos explicando, desde a publicação", disse Maduro em discurso na última sexta-feira (7).
A pena de prisão varia de dois a quatro anos, de acordo com a gravidade do crime cometido. Também está prevista a ocupação, pelo governo, por um período de 180 dias, dos estabelecimentos que violarem a lei.
Desde o ano passado, o governo venezuelano tem lançado medidas para combater a crise econômica, a escassez de alimentos e a especulação monetária. A inflação acumulada do ano passado ultrapassou o patamar dos 50% e o dólar no mercado paralelo chega a ser comercializado a mais de 50 bolívares.
Fonte: Agência Brasil
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