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O Brasil recebeu a nota máxima do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária na regulamentação de capital do sistema financeiro. Segundo informou o Banco Central (BC), o relatório com o resultado do Brasil foi publicado pelo Comitê hoje (10), com nota final atribuída à regulamentação brasileira em "Compliant", ou seja, em plena conformidade, nível mais alto da escala de avaliação.
De acordo com o BC, dos 14 componentes avaliados, 11 foram considerados como em plena conformidade. Os demais componentes da avaliação foram considerados como em conformidade ampla.
O país participou, ao longo de 2013, do Regulatory Consistency Assessment Program (RCAP), programa de avaliação do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária. O programa avalia o grau de aderência da regulamentação prudencial de um país aos padrões mínimos acordados no comitê e referendados pelo G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo. O Brasil é membro do Comitê de Basileia desde 2009. Segundo o BC, o relatório sobre Brasil é o sétimo do processo do RCAP sobre os padrões de capital recomendados pelo Comitê de Basileia. Relatórios anteriores sobre União Europeia, Estados Unidos, China, Japão, Suíça e Cingapura estão disponíveis no sítio do Comitê de Basileia na internet. Estão em andamento a avaliação de Austrália e Canadá e a reavaliação das regras de Basileia 3 na União Europeia e nos Estados Unidos.
A regulamentação de Basileia 3 é um conjunto de recomendações para a estrutura de capital das instituições financeiras. As regras refletem as lições tiradas da crise econômica internacional. A ideia é garantir que as instituições financeiras tenham recursos reservados para absorver choques em momento de crise. As economias integrantes do G20 de implementar as recomendações de Basileia 3.
Fonte: Agência Brasil
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