Vale-refeição e alimentação terão nova regra e poderão ser usados em mais maquininhas

Os cartões de vale-refeição e vale-alimentação terão novas regras de utilização a partir de novembro em todo o Brasil. A mudança faz parte do Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT, e determina que os benefícios sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, independentemente da empresa responsável pela emissão do cartão. A medida busca facilitar o uso dos benefícios pelos trabalhadores e ampliar a concorrência no setor.

Na prática, bares, restaurantes, mercados e outros estabelecimentos que aceitam vale-alimentação ou refeição não precisarão manter contratos ou equipamentos diferentes para cada empresa de benefícios. Com a chamada interoperabilidade, um mesmo equipamento poderá processar cartões de diferentes redes, desde que esteja habilitado para esse tipo de transação.

A mudança é a última etapa do cronograma estabelecido por um decreto federal publicado no ano passado. Outras regras já começaram a valer em fevereiro, entre elas o limite de 3,6% para as taxas cobradas dos estabelecimentos e a redução do prazo para o repasse dos valores, que caiu de 30 para 15 dias. As empresas tiveram um período para adaptar os sistemas antes da entrada em vigor das novas exigências.

O governo também adotou medidas para tentar reduzir práticas consideradas abusivas no mercado de benefícios corporativos. Entre elas está a restrição ao chamado “rebate”, modelo em que empresas contratantes recebiam vantagens das operadoras, enquanto os custos poderiam ser compensados com taxas maiores cobradas de estabelecimentos como bares e restaurantes.