Isenção do IPTU 2027: prazo para solicitar benefício termina neste mês

Moradores de Franca que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 devem ficar atentos ao prazo: as solicitações podem ser feitas até o dia 30 de outubro. O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/LOAS e contribuintes que atendam aos critérios previstos para pessoas com doenças graves incapacitantes. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, todo o procedimento é digital e pode ser realizado pelo portal da Prefeitura, sem necessidade de comparecer presencialmente.

Para solicitar a isenção, o interessado deve acessar o site www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos, entrar na seção “Tributário e Fiscal” e selecionar a opção correspondente à sua situação. No caso de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, é necessário ter apenas um imóvel e morar nele. A renda bruta mensal do contribuinte e do cônjuge ou companheiro não pode ultrapassar dois salários mínimos, limite informado pela Prefeitura como R$ 3.242. Também é preciso apresentar documentos pessoais, comprovante do benefício previdenciário, documento de propriedade ou posse do imóvel e formulário preenchido e assinado.

Já nos casos de neoplasia maligna e outras doenças graves incapacitantes previstas na legislação, a isenção pode ser solicitada quando a pessoa doente é o próprio contribuinte, o cônjuge ou um dependente que more no imóvel. Nessa modalidade, a renda familiar de todos os moradores deve respeitar o limite de 50 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMF), equivalente a R$ 4.360, conforme os valores divulgados. Além dos documentos pessoais e do imóvel, é obrigatório apresentar laudo médico no modelo exigido pela Prefeitura, com diagnóstico, estágio da doença, CID, data, carimbo e número do CRM do profissional, além dos comprovantes de renda dos moradores.

Quem precisar de orientações pode entrar em contato com a Secretaria de Finanças pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (16) 3711-9182 e (16) 3711-9171. Se o pedido for feito por outra pessoa, será necessária uma procuração simples assinada pelo contribuinte, além dos documentos de identificação do representante e do proprietário. A Prefeitura orienta que os interessados consultem a Carta de Serviços para conferir a lista completa de documentos e as exigências antes de enviar a solicitação.