Ex-prefeito é condenado por irregularidades em licitações e pode ficar sem direitos políticos

A Justiça de São Paulo condenou na terça-feira, 13, o ex-prefeito de Miguelópolis, Juliano Mendonça Jorge, e outras nove pessoas por irregularidades em duas licitações realizadas durante a gestão dele. Uma empresa também foi condenada. Segundo a sentença, os documentos foram preparados para dar aparência de legalidade a contratos que já estavam definidos. Juliano recebeu multa de R$ 173,6 mil e foi condenado a ficar oito anos com os direitos políticos suspensos. A decisão ainda pode ser contestada.

Os casos envolvem dois contratos com a empresa Sampaio & Tosta, que somam cerca de R$ 86,8 mil. Em 2013, a prefeitura contratou controladores de acesso para eventos carnavalescos por R$ 19,2 mil. O problema é que, segundo a Justiça, o pagamento foi feito em fevereiro, mas os documentos da licitação só foram preparados em maio. No ano seguinte, a empresa recebeu R$ 67,6 mil por serviços de portaria em duas escolas municipais. Nesse contrato, foram encontradas divergências nas datas das propostas e falhas na documentação.

Com a decisão, as duas licitações e os contratos foram anulados. A Justiça também aplicou punições aos envolvidos, de acordo com a participação de cada um. Uma das pessoas acusadas foi absolvida. Por outro lado, o juiz não determinou a devolução do dinheiro pago pela prefeitura, porque os serviços foram realizados e não houve comprovação de cobrança acima do preço. Também foi rejeitado o pedido de indenização por danos morais coletivos.

Juliano foi preso em abril de 2016, quando ainda era prefeito, durante a Operação Cartas em Branco, conduzida pelo Gaeco de Franca. Ele já tem três condenações criminais e cumpre pena em regime semiaberto. A defesa informou que vai recorrer e afirma que não houve intenção de fraudar as licitações nem prejuízo aos cofres públicos. A suspensão dos direitos políticos e as demais sanções por improbidade só terão efeito definitivo quando não houver mais possibilidade de recurso.