CNHs vencidas ganham novo prazo e motoristas terão mais tempo para renovar

Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um novo prazo para regularizar o documento. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estende automaticamente a validade dessas habilitações até 9 de dezembro deste ano, sem que o condutor precise fazer qualquer solicitação. A medida também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor, a ACC.

Depois de 9 de dezembro, os motoristas beneficiados ainda terão 30 dias para providenciar a renovação. Durante o período de prorrogação, os órgãos de fiscalização deverão considerar os documentos válidos. A regra, porém, não se aplica a quem estiver com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

A mudança acontece durante a implantação das novas regras para a habilitação e a transição para o programa CNH do Brasil, que ampliou os serviços digitais e trouxe alterações nos processos de formação e renovação de condutores. O Ministério dos Transportes também prevê a realização de exames médicos antes da renovação automática para as carteiras que se enquadram nas novas regras.

A orientação é que os motoristas contemplados aproveitem o período adicional para regularizar a situação e evitem deixar o procedimento para a última hora. A prorrogação é uma medida excepcional e tem validade específica para o grupo de documentos definido pelo Contran.