Dentistas perdem autorização para realizar harmonização facial

Dentistas perderam, por decisão judicial, a autorização para realizar procedimentos de harmonização facial. A determinação foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que anulou uma resolução do Conselho Federal de Odontologia responsável por reconhecer a área como especialidade odontológica. A norma estava em vigor desde 2019 e permitia a realização de diferentes procedimentos estéticos na face.

Entre as técnicas autorizadas estavam aplicações de toxina botulínica, preenchimentos faciais, procedimentos para estimular a produção de colágeno e tratamentos com laser. Na avaliação da Justiça, porém, o Conselho Federal de Odontologia ultrapassou os limites previstos em lei ao ampliar, por meio de uma resolução própria, a atuação dos dentistas para procedimentos estéticos em toda a face.

O entendimento do tribunal é de que os limites de atuação de cada profissão devem ser definidos por legislação federal, e não por normas criadas pelos próprios conselhos profissionais. A decisão, portanto, questiona a validade da regra que permitia aos dentistas atuar na harmonização facial desde 2019.

Em nota, o Conselho Federal de Odontologia afirmou que vai utilizar todos os instrumentos legais disponíveis para contestar a decisão. Como ainda há possibilidade de recurso, os efeitos definitivos da determinação dependem do andamento do processo na Justiça.