Câmara aprova regras para crematórios e concessões

A Câmara Municipal de Franca aprovou, por 14 votos favoráveis, o projeto de lei que regulamenta a instalação e o funcionamento de crematórios públicos e privados no município. A medida estabelece critérios técnicos, ambientais e sanitários para o licenciamento, a fiscalização e a operação dos empreendimentos na cidade.

A nova legislação autoriza a cremação de cadáveres humanos, restos mortais e também de animais domésticos, desde que cumpridas todas as exigências dos órgãos competentes, como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), além de normas de vigilância sanitária e do Código de Obras municipal.

Atualmente, moradores de Franca que optam pela cremação — humana ou animal — precisam recorrer a municípios vizinhos que contam com a estrutura, como Ribeirão Preto e Jardinópolis. A regulamentação abre espaço para que empresas do setor privado invistam na construção de crematórios locais, reduzindo custos de deslocamento para as famílias da região e gerando empregos e arrecadação de impostos para o município.

Além da cremação humana, o texto destaca o avanço ambiental e a demanda crescente pela cremação de animais de estimação, serviço que passa a ter respaldo legal para funcionar no município.