Operação mira esquema bilionário de créditos fiscais falsos e cumpre mandados no estado de SP

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, Ministério Público de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado, com apoio das polícias Civil e Militar, deflagrou nesta quarta-feira, 15, a Operação Distrato. A ação aconteceu em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé, com o objetivo de desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS utilizados por empresas para reduzir ilegalmente o imposto devido ao Estado. Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão.

Segundo as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam créditos tributários com grandes descontos, apresentando a operação como um suposto planejamento tributário legal. No entanto, os créditos não tinham validade e eram sustentados por contratos, procurações, apólices e até documentos falsificados para simular autorização da administração pública. Em troca, os intermediários recebiam honorários que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados.

As apurações apontam que o esquema causou um prejuízo bilionário aos cofres públicos. A Secretaria da Fazenda já identificou 752 empresas envolvidas e lavrou autos de infração que somam mais de R$ 3,8 bilhões em impostos sonegados. Além das perdas na arrecadação, as autoridades destacam que a fraude também prejudica empresas que cumprem suas obrigações fiscais, criando uma concorrência desleal no mercado.

A operação reuniu promotores de Justiça, auditores fiscais, procuradores do Estado e policiais civis e militares. As investigações continuam para identificar todos os beneficiários do esquema e responsabilizar os envolvidos por crimes como organização criminosa, estelionato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária.