Justiça manda soltar acusados de integrar esquema de falsificação de agrotóxicos em Franca e região

A Justiça de Franca revogou as prisões preventivas de cinco investigados na Operação Pesticida, que apura a atuação de uma suposta organização criminosa especializada na falsificação de agrotóxicos. A decisão foi tomada pelo juiz Ewerton Meirelis Gonçalves, da 2ª Vara de Franca, após avaliar que houve demora excessiva na elaboração dos laudos periciais necessários para comprovar a irregularidade dos produtos apreendidos. Os suspeitos estavam presos desde dezembro de 2025.

Segundo a decisão, a falta das provas técnicas comprometeu o andamento da ação penal e impediu a realização da audiência de instrução e julgamento até o momento. O magistrado destacou que a prisão preventiva não pode ser mantida por tempo indeterminado enquanto elementos fundamentais para a investigação ainda não foram produzidos pelo Estado. Para ele, a medida cautelar deve servir para garantir o processo e não funcionar como antecipação de pena.

Apesar da soltura, os investigados continuarão submetidos a uma série de restrições determinadas pela Justiça. Entre elas estão o comparecimento mensal em juízo, a proibição de deixar o país, de manter contato com os demais réus e de exercer qualquer atividade relacionada à produção, transporte ou comercialização de agrotóxicos. Eles também estão impedidos de frequentar os locais apontados pela investigação como ligados ao suposto esquema.

Dois dos acusados, apontados pelas investigações como possíveis líderes da organização, ainda deverão cumprir medidas mais rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar no período noturno. Advogados de alguns dos réus defenderam a decisão e afirmaram que a ausência dos laudos que comprovem a materialidade dos crimes tornou inevitável a revogação das prisões. O processo segue em andamento e aguarda a conclusão das perícias para que as próximas etapas sejam definidas pela Justiça.

Os investigados foram presos em dezembro de 2025 durante a Operação Pesticida, deflagrada pelo Gaeco e pela Polícia Militar. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa especializada na falsificação de agrotóxicos, com ramificações em diferentes estados, incluindo SP e MG, e estrutura dividida em núcleos responsáveis pela produção, armazenamento, transporte e comercialização dos produtos.