Justiça condena Prefeitura de Bebedouro e afasta diretor por assédio a servidores

A Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura de Bebedouro (SP) ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos e determinou o afastamento de um diretor ligado ao serviço de coleta de lixo, acusado de praticar assédio moral contra servidores municipais. A decisão foi proferida em maio deste ano, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investigou denúncias registradas entre 2022 e 2023. Além da indenização, o servidor foi impedido de ocupar cargos de direção por dois anos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso.

Segundo o MPT, as apurações revelaram um ambiente de trabalho marcado por intimidações, ameaças e retaliações contra funcionários que questionavam determinações da chefia ou apresentavam opiniões divergentes. Os relatos indicam que trabalhadores eram pressionados psicologicamente, recebiam ameaças de transferência e eram alvo de classificações depreciativas. Documentos internos analisados durante a investigação apontaram que algumas mudanças de setor teriam partido diretamente da chefia como forma de punição.

Entre os casos citados no processo, um servidor relatou ter sido ameaçado de permanecer sem função adequada ou ser transferido para outro local de trabalho após discordâncias relacionadas à execução de atividades sob chuva. Em outro episódio, um funcionário foi encaminhado ao setor de Recursos Humanos sob a justificativa de que teria dificuldades em cumprir ordens superiores. Para o Ministério Público do Trabalho, as situações demonstram uma conduta incompatível com um ambiente profissional saudável e respeitoso.

A Prefeitura de Bebedouro informou que recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e que só irá se manifestar após o encerramento do processo. A administração também destacou que o servidor permanece em suas funções atuais porque o afastamento definitivo depende do trânsito em julgado da ação. Paralelamente, foi firmado um acordo parcial entre o município e o MPT prevendo medidas para combater o assédio moral, incluindo campanhas educativas, programas permanentes de prevenção e o compromisso de evitar procedimentos administrativos com caráter de perseguição a servidores.