Justiça determina penhora de avião avaliado em R$ 25 milhões para quitar dívida de menos de R$ 10 mil

A Justiça autorizou a penhora de uma aeronave da antiga Passaredo Transportes Aéreos, integrante do grupo Voepass, avaliada em pelo menos R$ 25 milhões, para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 9.273,86 com um hotel de Goianá, em Minas Gerais. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), depois que tentativas de localizar dinheiro nas contas bancárias da empresa não tiveram resultado. A restrição foi oficialmente registrada em 13 de outubro de 2026.

O avião penhorado é um ATR-72-212A, fabricado em 2007, modelo semelhante ao utilizado no acidente aéreo de Vinhedo, em agosto de 2024, que deixou 62 mortos. A cobrança foi apresentada pelo Coqueiro Parc Hotel, que tinha um contrato firmado com a companhia aérea, em 2023, para hospedar tripulantes e passageiros em situações de espera ou contingência. Como as faturas não foram pagas, o estabelecimento recorreu à Justiça. O débito, inicialmente calculado em R$ 7.899,52, foi atualizado para mais de R$ 9,2 mil.

A penhora foi autorizada em julho deste ano, mas só foi formalizada no Registro Aeronáutico Brasileiro, órgão ligado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em outubro. Com a restrição, a empresa fica impedida de vender, transferir ou utilizar o avião como garantia em outras negociações. A medida, no entanto, não significa que o hotel receberá o dinheiro imediatamente. A companhia ainda deverá ser comunicada e poderá contestar a decisão. Depois dessa etapa, a aeronave poderá passar por avaliação técnica e, caso o processo avance, ser destinada a um leilão judicial para quitar a dívida.

A cobrança acontece em meio à crise financeira do grupo Voepass, que encerrou as operações depois que a Anac cassou sua licença para voar. A Passaredo, proprietária do avião, ficou de fora do plano de recuperação judicial do grupo e, por isso, continua sujeita a cobranças individuais de credores. A aeronave penhorada está entre as duas únicas ainda registradas em nome da empresa no Brasil. A companhia foi procurada para comentar a decisão, mas não havia se manifestado até a última atualização das informações.