Nova lei endurece regras na internet para proteger crianças e adolescentes
Plataformas passam a ser obrigadas a barrar conteúdos nocivos e reforçar controle de idade
17/03/2026 às 10h25
- Atualizado há 4 meses
O chamado ECA Digital entra em vigor nesta terça-feira, dia 17, em todo o Brasil, com novas regras para aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet. A medida obriga plataformas digitais a adotar mecanismos para impedir o acesso a conteúdos com violência, abuso sexual, pornografia, assédio e jogos de azar. A iniciativa surge como resposta ao crescimento do uso de redes sociais por jovens e aos riscos cada vez mais presentes no ambiente online.
A nova legislação amplia a responsabilidade das empresas de tecnologia, que agora devem agir de forma preventiva para evitar que menores sejam expostos a conteúdos prejudiciais. Entre as mudanças práticas, plataformas de jogos não poderão mais oferecer sistemas de recompensas que incentivem permanência prolongada ou gastos excessivos.
Outra mudança importante é o fim da autodeclaração de idade. As empresas terão que adotar mecanismos mais seguros para verificar quem está acessando os conteúdos, garantindo que crianças e adolescentes estejam em ambientes adequados à faixa etária.
Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil mostram que o cenário é preocupante: cerca de 60% das crianças entre 9 e 10 anos e 70% entre 11 e 12 já possuem perfil em redes sociais.
A regulamentação dos mecanismos de verificação de idade ficará a cargo do Ministério da Justiça. Já os pais e responsáveis também terão papel fundamental, com a necessidade de acompanhar mais de perto o uso da internet pelos jovens.
A fiscalização será feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderá aplicar punições que vão de advertências até multas pesadas, podendo chegar a 10% do faturamento das empresas ou R$ 1 mil por usuário. Em casos mais graves, as plataformas podem até ser suspensas ou proibidas de operar no país.
