MEC começa estudo para medir impacto da regra dos celulares nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) iniciou uma pesquisa nacional para avaliar como as escolas brasileiras estão aplicando a Lei nº 15.100/2025, que estabelece limites para o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos no ambiente escolar. O estudo é conduzido pela Secretaria de Educação Básica, em parceria com o Inep e o Instituto Alana, e busca entender como a norma, sancionada em janeiro de 2025, vem sendo interpretada e colocada em prática nas redes de ensino de todo o país.

Para garantir representatividade nacional, o Inep selecionou por sorteio probabilístico 8.189 escolas de educação básica em todos os estados. A amostra inclui instituições públicas e privadas que oferecem os anos iniciais e finais do ensino fundamental e também o ensino médio. Em cada escola participam da pesquisa um diretor, um coordenador pedagógico e dois professores, que respondem questionários sobre a aplicação da lei no cotidiano escolar.

Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a participação das escolas é fundamental para compreender os impactos da medida no ambiente educacional. A pesquisa pretende identificar percepções, avanços e desafios na implementação da norma, além de avaliar se a regulamentação tem contribuído para um ambiente mais saudável e favorável ao aprendizado dos estudantes.

Sancionada em janeiro de 2025, a Lei nº 15.100 estabelece limites para o uso de celulares com fins não pedagógicos nas escolas. A norma não determina uma proibição total dos aparelhos, mas define regras que permitem a utilização quando vinculada a atividades educacionais, acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde ou garantia de direitos dos alunos. A medida surgiu em meio ao debate sobre os impactos do uso excessivo de celulares na aprendizagem, na convivência e na saúde mental de crianças e adolescentes.

A pesquisa também analisa como as escolas organizaram a comunicação com a comunidade escolar, a forma de armazenamento dos aparelhos e possíveis mudanças na rotina pedagógica. O levantamento não tem caráter fiscalizatório e garante sigilo às respostas. Os dados serão divulgados apenas de forma consolidada em um relatório técnico que deve orientar futuras decisões do MEC e contribuir para o aprimoramento das políticas de educação digital no país.