Gravidez expõe falhas no trabalho e revela direitos que poucas mulheres conhecem

Mesmo amparadas por leis claras, muitas mulheres brasileiras atravessam a gravidez e o pós-parto sem saber que têm direitos e acabam pagando um preço alto por isso no mercado de trabalho. Um estudo financiado pela FAPESP revela que a maioria das gestantes desconhece garantias básicas previstas na legislação trabalhista e que mais da metade sofreu algum tipo de violação nesse período.

A pesquisa, publicada na revista científica BMC Pregnancy and Childbirth, ouviu 652 mulheres no pós-parto imediato. Entre elas, 293 trabalharam durante a gestação. Apenas cerca de 8% afirmaram conhecer todos os direitos avaliados no estudo, enquanto aproximadamente 40% não sabiam sequer metade deles. O dado mais alarmante: 54,3% das mulheres que trabalharam relataram ter tido ao menos um direito desrespeitado, muitas delas de forma repetida.

O estudo nasceu da prática clínica do ginecologista e obstetra Renato Teixeira Souza, pesquisador responsável pela investigação. Durante atendimentos de pré-natal no Hospital da Mulher da Unicamp, entre 2015 e 2019, ele percebeu que as queixas das pacientes iam além da saúde física. “As mulheres relatavam assédio moral, dificuldades para ir às consultas, impedimento de fazer pausas para alimentação ou controle da glicemia. Muitas dessas situações surgiam depois que a gravidez se tornava conhecida no trabalho”, relata.

Segundo o médico, a mudança de comportamento por parte da chefia era frequente. “Havia pressão, constrangimento e negativas constantes. Ficou claro que não se tratava de casos isolados, mas de um problema estrutural”, afirma. Diante disso, Souza passou a entregar às gestantes cópias de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) junto às recomendações médicas, na tentativa de garantir que os direitos fossem respeitados.

A iniciativa foi apenas o começo. Com apoio de uma equipe multidisciplinar das áreas da saúde, serviço social e direito, o pesquisador ampliou a investigação. O grupo analisou 16 direitos trabalhistas relacionados à gestação, parto, puerpério e condições gerais de trabalho, avaliando tanto o conhecimento das mulheres quanto a percepção de violações.

A pesquisa foi realizada em três maternidades brasileiras, duas no Sudeste e uma no Nordeste e apontou que o risco de violação aumenta em contextos de maior vulnerabilidade social. Mulheres adolescentes, com baixa escolaridade, mães solo e residentes no Nordeste apresentaram menor conhecimento sobre seus direitos. Viver na região, inclusive, aumentou em mais de cinco vezes a chance de relatar desrespeito. “É justamente quem mais precisa de proteção que está mais exposta”, destaca Souza.

Entre os direitos mais conhecidos estão a licença-maternidade e as férias remuneradas. Já garantias como oferta de creche, espaços adequados para amamentação no trabalho e o repouso remunerado após abortamento, previsto em lei por pelo menos duas semanas, figuram entre os menos conhecidos.

Para o obstetra, o impacto vai além da esfera trabalhista. “A amamentação envolve saúde, vínculo e proteção emocional. Quando esse direito é violado, os prejuízos atingem a mãe, o bebê e toda a estrutura familiar”, explica.

Como resposta prática aos achados, os pesquisadores elaboraram uma cartilha informativa entregue às participantes do estudo, com orientações sobre direitos trabalhistas e diretrizes médicas aplicadas ao cotidiano. O material passou a ser divulgado também por meio da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp).

Souza defende que o pré-natal seja um espaço estratégico para esse tipo de orientação. “É preciso perguntar sobre trabalho, renda e estabilidade. Muitas mulheres nem sabem que podem falar disso na consulta. Quando esse espaço não é aberto, o problema permanece invisível”, afirma.

O estudo conclui que há uma lacuna grave de informação sobre direitos trabalhistas entre gestantes e puérperas no Brasil e aponta a necessidade de ações conjuntas entre políticas públicas, empregadores, sistema de Justiça e sociedade. Em 2025, um novo levantamento mais amplo começou a ser desenvolvido. “Proteger a gestante é proteger a família e, no fim das contas, a própria sociedade. Estamos falando de direitos humanos”, conclui o pesquisador.