Renovação de alvará é obrigatória para transporte escolar seguir em atividade

A Secretaria de Segurança emitiu um alerta aos motoristas que atuam no transporte escolar sobre a necessidade de renovação semestral do alvará, documento obrigatório para a prestação regular do serviço. A medida é fundamental para garantir a segurança dos alunos e a legalidade da atividade.

Para atualizar o alvará, os interessados devem protocolar a solicitação pelo site da Prefeitura, na Central On-line, no serviço “Renovação do Alvará Municipal – Transporte Escolar”. Também é possível comparecer presencialmente à Secretaria de Segurança ou à Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.

Entre os documentos exigidos estão, em versão original e sem necessidade de cópias: CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada), certidão de distribuição de ações criminais (validade de 30 dias), certidão de quitação eleitoral, atestado médico emitido por clínica ou médico do trabalho (validade de 90 dias), comprovante de endereço atualizado, documentação do veículo, tacógrafo, vistoria do DETRAN (ATE) e quitação da Dívida Ativa, caso haja pendências.

Atualmente, a Prefeitura possui 114 motoristas cadastrados, dos quais apenas 12 já realizaram a renovação do alvará. Diante disso, a Secretaria reforça o alerta aos pais e responsáveis, orientando que, antes de contratar o serviço, verifiquem se o profissional possui alvará atualizado e documentação em dia.

A fiscalização do transporte escolar é realizada pela Guarda Civil Municipal. Conforme a legislação vigente, o motorista que permanecer 12 meses sem renovar o alvará poderá ter a permissão cassada. A falta de vistoria também configura infração, sujeita à cassação do registro do condutor, além de apreensão do veículo.

A Secretaria de Segurança está localizada na Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9509 ou pelo e-mail [email protected].