Uberaba realiza mutirão do Refis neste sábado com até 100% de desconto em juros e multas

A Prefeitura de Uberaba promove neste sábado, 12, um mutirão especial de atendimento para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. A ação será realizada no Centro Administrativo da Prefeitura, das 9h às 15h, com condições facilitadas para que contribuintes regularizem suas dívidas com o município. A adesão também pode ser feita de forma online pelo site até o dia 30 de setembro.

O Refis 2025 oferece até 100% de desconto em juros e multas moratórias para pagamentos à vista ou parcelados em até três vezes. Quem optar por parcelamentos maiores, em até 42 parcelas, terá 100% de desconto sobre a multa e 50% sobre os juros, com valor mínimo de R$ 104,60 por parcela (equivalente a 25% da Unidade Fiscal do Município).

O programa inclui, ainda, parcelas vencidas do IPTU 2025, desde que quitadas em cota única até o fim de setembro, e multas acessórias aplicadas por órgãos como Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Procon e Posturas, que terão desconto de 50% para pagamento à vista ou em até três parcelas.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas, com débitos vencidos até a data da adesão, exceto multas de trânsito, ITBI e parcelas futuras do IPTU 2025.

O secretário adjunto de Fazenda, Nilson Grossi, reforça a importância da antecipação. “Quanto antes for feita a adesão, maior será o número de parcelas possíveis. Além disso, oferecemos a opção de adesão totalmente digital, sem precisar sair de casa”, destacou. Para quem tiver dificuldade no uso da plataforma, a prefeitura manterá pontos de apoio com atendimento presencial, como unidades de saúde e escolas, além da Central Tributária. A lista completa dos locais está disponível no site da Prefeitura de Uberaba.