Governo estuda acabar com obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

O governo federal estuda mudar as regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a possibilidade de eliminar a obrigatoriedade das autoescolas. A proposta, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, busca reduzir os custos do processo, que hoje estão entre os mais altos do mundo, afastando milhões de brasileiros da regularização.

O ministro afirmou que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação atualmente, e outros 60 milhões têm idade para tirar a CNH, mas ainda não possuem o documento. A principal barreira, segundo ele, é financeira. Mesmo com a flexibilização da obrigatoriedade das autoescolas, os cursos de direção continuarão disponíveis para quem desejar, realizados por instrutores qualificados e supervisionados pelos Detrans e pela Senatran.

Renan Filho também chamou atenção para a desigualdade social no acesso à habilitação, citando que mulheres e pessoas de baixa renda são frequentemente excluídas do processo. Além disso, apontou falhas estruturais no modelo atual, que, de acordo com ele, favorece esquemas ilegais. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou.

Para ele, flexibilizar as regras pode ser uma maneira de oferecer mais educação no trânsito e reduzir o número de motoristas não habilitados. Ele defende que, em vez de manter um sistema inacessível, o país deve garantir opções reais de formação e legalização para a população. O debate ainda está em andamento, mas levanta reflexões importantes sobre o modelo atual e suas limitações.