Governo dos EUA impõe sanções a Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos impôs nesta quarta-feira, 30, sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por meio da Lei Magnitsky: dispositivo legal usado para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos. A medida inclui o bloqueio de bens e a proibição de transações com cidadãos ou empresas americanas.

De acordo com o Tesouro norte-americano, Moraes estaria promovendo uma “campanha opressiva” de censura e perseguição política, com destaque para processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro do STF atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas”, atingindo também empresas e cidadãos dos Estados Unidos. O comunicado afirma que a sanção é uma resposta direta à ameaça que essas ações representam à liberdade de expressão e à segurança dos americanos.

Essa não foi a primeira medida adotada pelo governo Trump. No início do mês, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de ministros do STF e de seus familiares. A decisão veio após pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente por causa das investigações sobre a tentativa de golpe depois das eleições de 2022. Para o Itamaraty, o uso da Lei Magnitsky torna a situação ainda mais complicada entre Brasil e Estados Unidos.

A Lei Magnitsky, criada em 2012 e expandida em 2016, autoriza os EUA a aplicar sanções a estrangeiros acusados de corrupção e abusos de direitos humanos. O caso de Moraes, no entanto, marca uma mudança de tom: é a primeira vez que um ministro de uma Suprema Corte democrática entra na lista. Em resposta, Moraes reafirmou a soberania brasileira e a independência do Judiciário. “Deixamos de ser colônia em 1822”, afirmou, em discurso no qual citou a ministra Cármen Lúcia e o escritor Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem”.

Fonte: G1