Estados e municípios poderão parcelar dívidas com o INSS
O presidente Michel Temer autorizou o parcelamento dos débitos com o INSS e concedeu descontos nos juros e multas aos Estados e municípios. Na prática, a medida estabelece um prazo de até 16 anos para regularização dos atrasados na conta da previdência.
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17/05/2017 às 00h00
- Atualizado há 9 anos
O presidente Michel Temer autorizou o parcelamento dos débitos com o INSS e concedeu descontos nos juros e multas aos Estados e municípios. Na prática, a medida estabelece um prazo de até 16 anos para regularização dos atrasados na conta da previdência.
O saldo devedor poderá financiado em até 200 parcelas. Os encargos e multas terão desconto de 25% e os juros ficam 80 por cento menores.
As condições para que estados e municípios saiam do vermelho nas contas do governo federal foram autorizadas em Medida Provisória. São cerca de 4 mil prefeituras devedoras, que somam uma dívida com o INSS calculada em R$ 75 bilhões.
