Renovação de matrículas na rede municipal é até o dia 30 de novembro

Pais e responsáveis têm até o dia 30 de novembro para fazer a renovação de matrícula de alunos que já estudam na Rede Municipal de Ensino. Cronograma de matrículas segue e Portaria Interna nº 0066/2016, que estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, para o ano de 2017.

Para a educação infantil, há um cronograma para atender crianças de 04 meses a 05 anos, devidamente organizadas por turmas e jornada parcial ou integral, dependendo da disponibilidade.A estrutura, a organização e o funcionamento do atendimento em tempo integral ou parcial, para os alunos com idade de quatro meses a5anos, serão regulamentados por meio de Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação.Lembrando que édever dos responsáveis matricular a criança a partir de4anos na Educação Básica, conforme disposto na Lei n°12796/2013.

Paraa matrícula inicial no primeiro ano do Ensino Fundamental, o aluno deverá ter idade de 06 anos completos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.A modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos – EJA será ofertada pelo município e destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade nos estudos no Ensino Fundamentalaté14 (catorze) anos.

O período de inscrição para alunos novatos obedecerá ao Cronograma de atividades previstasna Portaria. As unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, após a renovação das matrículas, procederão ao levantamento e à divulgação do número de vagas existentes.

Fica assegurada a matrícula do aluno que tiver irmão matriculado e frequente na Unidade Escolar, ou filhos de servidor municipal em exercício na Unidade, se confirmada a existência de vagas. Quando o número de inscritos for superior ao número de vagas, haverá sorteio conformeexplícito no documento, que estabelece prioridade para os alunos que realizaram inscrições no Cadastro Escolar (para o Ensino Fundamental) e no cadastramento realizado pela Secretaria Municipal de Educação/Codiub(para a Educação Infantil).

A inscrição para o sorteio de vagas nas Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental observará, prioritariamente, o critério de zoneamento escolar. Atendidos os alunos, conforme critério de zoneamento, e ainda persistindo a existência de vagas, poderão ser matriculados os educandos que residem fora do zoneamento.

Cada Unidade Escolar definirá, junto ao Conselho Escolar, e divulgará o dia e o horário do sorteio das vagas para a efetivação das matrículas dos alunos inscritos. Para concorrer à vaga pretendida,neste caso,o aluno, quando maior de idade, ou seu pai/responsávellegal,deveráestar presente na data e nos horários previstos e divulgados pelas Unidades de Ensino, portando o comprovante de inscrição.

Matrículas

As inscrições e/ou matrículas para as vagas existentes nas Unidades de Ensino deverão ser realizadas pelos pais/responsável legal ou pelo aluno maior de 18 (dezoito) anos, munidos de cópia dos seguintes documentos: Certidão de nascimento ou de casamento; Comprovante atualizado de residência (CEMIG); Cartão de vacinas atualizado para alunosda Educação Infantil ao 9º ano;Documento de identidade com foto para o aluno maior de 18 (dezoito) anos de idade; Documento de identidade com foto dos pais ou do responsável legal para aluno menor de idade; Declaração deTransferência /Histórico Escolar; Cartão do SUS; Número do NIS do aluno (Bolsa Família), quando for beneficiário.

No ato da matrícula, a UnidadeEscolar providenciará os seguintes documentos a serem assinados pelos pais/responsável legal ou alunos maiores de 18 (dezoito) anos:Termo de Compromisso; Declaração de autorização ou de negativa do uso de imagem do aluno,referente ao ano letivo;Termo de Pré-Inscrição na Jornada Ampliada – Esportiva ou Cultural,para os alunos interessados.